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28 de novembro de 2021

Lei 1050/73 | Lei nº 1050 de 16 de novembro de 1973

Publicado por Câmara Municipal do Curitibanos (extraído pelo Jusbrasil) - 48 anos atrás

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RECONHECE ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (2 documentos)

ONOFRE SANTO AGOSTINI, Prefeito Municipal de Curitibanos, no uso de suas atribuições. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal votou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - É reconhecida de Utilidade Pública a Associação Mabrosa de Beneficência, Cultura e Desportos dos Empregados da Madeireira Brochmann Polis S/A e Interdependentes. Ver tópico

Art. 2º - A utilidade pública da entidade mencionada no artigo anterior persistirá enquanto persistirem os fins para os quais foi criada. Ver tópico

Art. 3º - Fazem parte integrante da presente Lei os Estatutos da Entidade. Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Curitibanos, 16 de novembro de 1973.

ONOFRE SANTO AGOSTINI

Prefeito Municipal

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